Condições Gerais de Utilização

Termos & condições
(de utilização e venda de cursos)


Por favor, leia os Termos & Condições antes de se registar ou comprar qualquer curso ou serviço disponibilizado pela Conclusão – Estudos e Formação,
Lda., com sede na Rua Manuel Madeira, Edifício Delta, 2.º Dto, 3025-047 Coimbra. No caso de se registar e/ou comprar qualquer curso ou serviço disponibilizado pela Conclusão está a reconhecer que leu e concordou com os Termos & Condições e que estes constituem um acordo legal entre si e a Conclusão e que concorda com os mesmos. Se não concordar com os Termos & Condições de utilização e venda de cursos, por favor não se registe nem compre cursos nesta loja online.

1. Registo na Loja Online

  • O registo de membro na Conclusão é gratuito.
  • O registo como membro na Conclusão e a frequência de cursos implica a aceitação dos Termos & Condições de utilização e venda por parte do cliente (formando). Ao formando é dada a possibilidade de consultar, ler e decidir se aceita ou não os termos e condições.
  • O registo como membro na Conclusão e qualquer compra de Cursos e Módulos relacionada com o registo é individual e intransmissível e apenas pode ser usufruída pelo formando.
  • Ao efetuar um registo na Conclusão o formando deverá preencher os seus dados no formulário de inscrição com informação verdadeira, declarando estar em situação legal para preencher os referidos dados.
  • O formando tem direito a consultar e alterar os dados relativos à sua inscrição.
  • A Conclusão garante confidencialidade e segurança no tratamento de dados e obriga-se a não os ceder a terceiros.
  • O formando reconhece que todos os seus acessos e movimentos na Loja Online da Conclusão são registados e que os mesmos podem ser usados para efeitos legais.

2. Compra e pagamento

  • Para concretizar a sua COMPRA o formando deverá:
       1º Registar-se na Loja Online da Conclusão;
       2º Efetuar o “login” na Loja Online da Conclusão;
       3º Adicionar ao carrinho de compras o(s) curso(s) ou módulo(s) que lhe são disponibilizados;
       4º Selecionar um dos meios de pagamento;
         A Conclusão apresenta as seguintes opções de PAGAMENTO:
          - Transferência Bancária;
          - PayPal;
          - Numerário ou Multibanco (no caso de se deslocar presencialmente aos nossos Serviços).

            A confirmação final da compra do(s) curso(s)/ módulo(s), pelo formando, equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição               dos cursos disponíveis para venda assim como destes Termos & Condições.
             5º Concluir a comprar do(s) curso(s) ou módulo(s) a que se inscreveu;

  • Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do formando. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
  • O formando pagará uma soma global correspondente ao valor do(s) curso(s) e/ou módulo(s) encomendado(s).
  • Os preços encontram-se em Euros e isentos de IVA, de acordo o art.º 9 do CIVA.
  • A Conclusão pratica ocasionalmente PROMOÇÕES nos preços dos seus cursos. Para usufruir destes descontos é necessário que se insira no carrinho de compras o código eletrónico promocional que recebeu, antes de “confirmar a compra”.
  • Determinados meios de pagamento disponibilizados pela Conclusão, nomeadamente MB Way e Multibanco, implicam a cobrança de taxas de processamento por entidades terceiras de pagamento, suportadas pela Conclusão no momento da transação. As condições aplicáveis a essas taxas, designadamente quanto à sua não reembolsabilidade em caso de devolução, encontram-se previstas no ponto 4. Política de Cancelamento, livre resolução e reembolso.

3. Cursos

  • A disponibilização dos cursos será feita prontamente após a confirmação do pagamento efetuado num período máximo de 48h. Nesse momento o formando será notificado via email que já pode aceder aos cursos que comprou.
  • Todos os conteúdos dos cursos, textos, imagens, sons, serviços interativos e todos e quaisquer materiais ou serviços disponibilizados pela Conclusão, destinam-se a ser utilizados com o fim exclusivo de frequência de um curso da Conclusão.
  • O Formando não pode ceder os conteúdos a terceiros, copiá-los ou reproduzi-los no todo ou em parte nem utilizar os conteúdos que lhe são colocados à disposição para fins comerciais, publicitários, de autopromoção ou formação de terceiros, mesmo que mencione a fonte.
  • A Conclusão encontra-se no direito de editar ou remover quaisquer mensagens colocadas pelo formando na Loja Online sempre que as regras e condutas de boa educação não estejam a ser observadas, reservando-se o direito de suspender a utilização dos nossos cursos por parte do formando caso essa prática se repita.

4. Política de cancelamento, livre resolução e reembolso

  1. Após a confirmação do pagamento e o início da disponibilização dos conteúdos formativos digitais, o formando reconhece que não assiste o direito a reembolso, nos termos da legislação aplicável aos conteúdos digitais fornecidos por via eletrónica.

  2. Sem prejuízo do disposto no número anterior, sempre que, por motivo excecional ou legalmente aplicável, haja lugar à devolução de valores, aplicam-se as condições seguintes.

  3. Nos pagamentos efetuados através de MB Way e Multibanco, são cobradas taxas de processamento por entidades terceiras de pagamento, nomeadamente pela plataforma EUPAGO.pt, as quais são suportadas pela Conclusão no momento da transação.

  4. As referidas taxas de processamento não são reembolsáveis à Conclusão pelas entidades prestadoras do serviço de pagamento, mesmo em caso de devolução do valor pago pelo formando.

  5. Assim, sempre que exista lugar a reembolso, o montante a devolver corresponderá ao valor pago pelo formando, deduzido dos custos de processamento efetivamente suportados e não recuperáveis, associados ao meio de pagamento utilizado.

  6. O formando declara que foi previamente informado, de forma clara e compreensível, sobre estas condições antes da conclusão da compra, aceitando expressamente as mesmas ao selecionar o meio de pagamento e confirmar a encomenda.

5. Adiamento ou cancelamento por iniciativa da Conclusão

  • Por motivos operacionais ou por indisponibilidade temporária dos formadores, a Conclusão reserva-se ao direito de efetuar ajustamentos pontuais em termos de horários e cronogramas, os quais serão devidamente comunicados e justificados a todos os participantes.
  • Caso surjam situações incontornáveis de inicio ou continuidade de frequência da ação, por parte do formando, devido às alterações efetuadas, a Conclusão possibilita a integração em futura turma, sem custo acrescido, numa nova edição da mesma ação.
  • No caso de cancelamento definitivo por parte da Conclusão, esta procederá à devolução na íntegra do valor da inscrição no respetivo curso.

6. Reclamações e Sugestões

  • O Formando poderá apresentar as suas sugestões ou reclamações à Conclusão através do e-mail lojaonline@conclusao.pt

7. Campanhas

  • A Conclusão reserva-se ao direto de alterar ou modificar qualquer campanha em vigor sem aviso prévio.
  • A desatualização ou qualquer erro gráfico na promoção ou divulgação da oferta formativa da Conclusão não se deve sobrepor à informação constante na ficha de inscrição / compra do produto.

8. Responsabilidades da Conclusão

  • No desenvolvimento da Loja Online da Conclusão foram realizados todos os esforços para que as suas informações sejam constantemente corretas, precisas e atualizadas, não se garantindo, no entanto, a não ocorrência de erros.
  • A Conclusão não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Formando pela utilização da rede de Internet, tais como: rotura de serviço, anomalias provocadas por vírus informáticos, intrusão exterior ou qualquer outro caso de força maior.
  • A Conclusão reserva-se no direito de alterar ou modificar os Termos & Condições a qualquer momento, sem aviso prévio.
  • O formando deve tomar conhecimento dos Termos & Condições mais recentes, visitando regularmente esta página – a última versão dos Termos & Condições tem carácter vinculativo. A utilização desta Loja Online, após tais alterações, representa a aceitação por parte do formando.
  • O formando não poderá modificar, reproduzir, exibir ou difundir publicamente, nem utilizar pública ou comercialmente os materiais ou conteúdos da Loja Online da Conclusão.
  • Os materiais e a informação disponibilizados no Moodle e Loja Online encontram-se protegidos por direitos de autor e qualquer utilização não autorizada poderá violar disposições legais ou regulamentares relativas a direitos de autor, marcas ou outras.
  • A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através da Loja Online da Conclusão é a lei portuguesa.

9. Newsletter da Conclusão

  • A Newsletter da Conclusão consiste no envio de diversos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do Formando facultada à Conclusão aquando do registo do Formando.
  • O Formando tem a possibilidade de subscrever a Newsletter da Conclusão a qualquer momento, ficando automaticamente registado a partir do momento em que faça o seu primeiro registo no âmbito do processo da sua primeira encomenda online.
  • Para modificar os seus dados pessoais ou suspender o pedido de envio da Newsletter da Conclusão, o Formando deverá dirigir-se à sua área de perfil e desativar essa opção.

10. Avaliação e Certificação

  • A nota final do curso é calculada na escala de 0 a 100% e comunicada em termos quantitativos/qualitativos na escala de Muito Insuficiente (0 a 24%), Insuficiente (25 a 49%), Suficiente (50 a 69%), Bom (70 a 89%) e Muito Bom (90 a 100%).
  • No final do curso será um emitido um Certificado de Formação Profissional, caso obtenha aproveitamento, conforme legislação em vigor.
  • Com a certificação é também efetivado o registo na caderneta individual de competências do formando (SIGO).
  • Nos cursos que não prevejam a avaliação dos formandos serão emitidos Certificados de Frequência de Formação Profissional.
  • Todos os certificados serão emitidos nos termos e condições previstas na legislação em vigor e no prazo de 30 dias após o términus da formação.
  • A emissão de declarações a formandos depois de concluída a formação, bem como a emissão de segundas vias dos certificados estão sujeitos a pagamento do preçário em vigor na Conclusão.

11. Disposições Finais

  • Todas as dúvidas e questões relativas à interpretação da informação exposta neste regulamento devem ser colocadas para o endereço: lojaonline@conclusao.pt
  • Todas as questões não constantes no presente regulamento são da responsabilidade da Gerência da Conclusão – Estudos e Formação, Lda.